Artigos e Notícias
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CSPM e o 15 de maio: Educação – direito de todos e dever do Estado
A educação é direito de todos e dever do Estado. Essa é a previsão do artigo 205 da Constituição Federal. O governante do momento pode…
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CSPM participa da Greve Nacional da Educação
As recorrentes retiradas de direitos dos servidores públicos federais e o descumprimento de regras por parte da administração pública fazem parte do cotidiano da CSPM…
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CSPM ingressa com novas ações de dano moral pelo atraso dos salários de servidores estaduais
Quase quatro anos de atraso e parcelamentos de salários. Esta é a realidade dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. Desde julho de…
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Parecer da AGU uniformiza entendimento da administração pública para o pagamento de gratificações
Em recente manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) uniformizou os procedimentos para o reconhecimento do direito às gratificações de Incentivo à Qualificação (do Plano de…
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Tarso Genro: cortes nas universidades são atos de exceção
Artigo publicado no jornal Zero Hora no dia 08.05.2019. Tarso Genro, advogado, ex-ministro da educação e ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul. “Behemoth”,…
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CSPM alerta sobre regras para a gravação de vídeos e uso de imagens feitas em sala de aula
O uso de ferramentas, acessórios e aplicativos de celulares é cada vez mais comum nas instituições de ensino. Porém, as gravações feitas em sala de…
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Ex-governadores do RS criticam regime de capitalização da Previdência
O artigo 60 da Constituição Federal afirma: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”. Com…
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Ação da CSPM contra a Reforma da Previdência repercute no Congresso Nacional e na imprensa
A pressão do governo Bolsonaro e do mercado financeiro para a aprovação da Reforma da Previdência terá mais um entrave pela frente. Além da resistência…
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Docentes da UFRGS ingressam com ações por descumprimento de regras na progressão da carreira
O Tribunal Federal da 4° Região tem dado ganho de causa aos docentes da UFGRS que ingressaram com ações judiciais reivindicando a correção de pagamentos…
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Reforma da Previdência: CSPM participa de atividades na UFRGS para esclarecer dúvidas de servidores
Os advogados da CSPM Advogados Associados seguem, nesta semana, participando de atividades sobre a Reforma da Previdência. No último dia 17 a Assufrgs iniciou uma…
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Reforma da Previdência: debates nos campus do IFRS entram na reta final
Depois das atividades na Restinga, Canoas, Viamão e Osório, o “Circuito Assufrgs & Andes no IFRS – Diálogos sobre a Previdência Pública” tem mais duas…
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O Direito à Previdência – artigo do advogado Rogério Viola Coelho
SUMÁRIO I – O DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES À PREVIDÊNCIA SOCIAL II – ESTRATÉGIA DA EMENDA PARA MUDANÇA RADICAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL III – O…