Artigos e Notícias
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Recesso de Final de ano
Informamos que estaremos em recesso do dia 22 de dezembro ao dia 8 de janeiro. Retornaremos nossas atividades dia 9 de janeiro. Boas Festas!
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Declaração de servidor é suficiente para a concessão do auxílio-transporte
O direito dos servidores públicos federais ao recebimento do auxílio-transporte está previsto em lei, e, assim, não deveria gerar grandes questionamentos. É sabido, no entanto,…
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CSPM publica Cartilha da Saúde do Servidor
Buscando contribuir para um maior esclarecimento dos servidores públicos federais sobre seus direitos, o escritório CSPM Advogados Associados elaborou, em outubro de 2016, a Cartilha…
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Reposição ao erário: Servidor teve concedida tutela antecipada para não sofrer descontos de valores recebidos de boa-fé
Servidor público federal vinculado à instituição federal de ensino foi notificado que a parcela referente à rubrica de Assistência Pré-Escolar, que supostamente foi recebida de…
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Servidora tem garantido o direito de não pagar contribuição previdenciária decorrente de ação indenizatória.
Servidora pública de instituição federal de ensino havia obtido em ação judicial decisão que reconheceu a ocorrência de desvio de função e determinou o pagamento…
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CSPM participa de discussão sobre a PEC dos gastos com estudantes de ocupação
No último dia 09/11, os advogados Guilherme Monteiro e Thiago Schneider participaram de uma discussão sobre a PEC 241 (agora 55 no Senado) a convite…
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CSPM participou do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador
O seminário organizado pela ASSUFRGS abordou pontos importantes sobre a saúde do trabalhador das Instituições Federais de Ensino. Contou com a presença de servidores, advogados…
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A Greve no Serviço Público Diante do Julgamento do STF
Diante do recente julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, CSPM elabora Nota Técnica sobre o assunto para as entidades que assessora. Clique aqui e leia…
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Servidora aposentada obtém decisão para restabelecimento de parcela de horas extras incorporada
A autora da ação, servidora aposentada de Universidade Federal, recebia parcela de horas extras, cujo pagamento era realizado desde o final da década de 1980,…
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CSPM participa de encontro jurídico em Brasília
O escritório CSPM Advogados Associados, representado pelo sócio Guilherme Monteiro, participou durante os dias 13 e 14 de outubro de 2016 do XIX Encontro Jurídico…
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CSPM participa de debate que discute a saúde e segurança do trabalhador
No próximo dia 24 de outubro, os advogados da CSPM participam do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador das Instituições Federais de Ensino,…
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Empregado Público obtém reintegração após demissão imotivada
Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados Associados, um empregado público admitido por concurso público e demitido sem processo administrativo prévio obteve decisão judicial para…