Reitor do IFSC é nomeado quase dois anos após ter sido eleito

O impasse sobre a definição da Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina teve um desfecho nesta terça-feira (10). Maurício Gariba Junior foi nomeado reitor da instituição 20 meses após ter sido eleito pela comunidade acadêmica. O impedimento de sua posse ocorreu por uma decisão equivocada do presidente da República Jair Bolsonaro, que alegou que Gariba Junior respondia a processo administrativo disciplinar e devido a isso não poderia exercer a função. Assim, o segundo colocado na eleição foi nomeado. Recentemente, o processo administrativo contra Gariba Júnior foi arquivado.

A decisão do Governo Federal de não nomear o mais votado tinha como base a medida provisória nº 914/2019, que entrou em vigor após o resultado eleitoral do IFSC. Portanto, conforme a defesa do professor Mauricio Gariba Júnior, não poderia ser utilizada como base. Na ação que contestava a decisão, o advogado Jefferson Alves, do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho – Advocacia dos Direitos Fundamentais, destaca que a defesa se fez a partir do direito fundamental a presunção de inocência, pois a mera abertura de PAD não pode significar uma condenação do servidor e surtir efeitos, antes de qualquer julgamento, sendo que neste caso o arquivamento do PAD demonstra isso.

A simples realização de denúncias, sem abertura de PAD ou que este tenha redundado em uma efetiva condenação, ou ainda pior, sem que tenha sido levada a efeito a devida apuração, tem se constituído em motivação para que o Ministério da Educação adote medidas extremas e desconsidere o devido processo legal e a presunção de inocência”. Dessa forma, acrescentou o advogado, “em virtude da inaplicabilidade da MP nº 914/2019 e da insubsistência de irregularidades no processo de consulta realizado, deve a Administração Pública observar a legislação aplicável ao presente caso e proceder a anulação do ato administrativo de nomeação de Reitor pro tempore e, por consequência, levar a efeito a nomeação do Reitor escolhido pela comunidade acadêmica”.

A nomeação de Maurício Gariba Júnior foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e prevê que o mandato será de quatro anos. Além do reitor, também serão empossados outros seis professores que são membros da chapa eleita na disputa do final de 2019. Em comunicado distribuído à imprensa, Gariba Junior afirmou que a sua nomeação “é a vitória da democracia sobre o autoritarismo. Iremos rever diversas posturas adotadas pela gestão interventora e recuperar, aos poucos, os danos que aquelas pessoas causaram aos docentes, técnicos e discentes da instituição”.