Em ações ajuizadas pela CSPM Advogados, dois servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tiveram reconhecido o direito ao recebimento de diferenças remuneratórias…

Em ação ajuizada pela CSPM Advogados, a servidora de Universidade Federal, que havia pedido vacância do seu cargo para realização de estágio probatório em outro…

O Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) recorreu de sentença que o obrigava ao pagamento de verbas trabalhistas a servidor, com o argumento de…

A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um reclamante, determinando que fosse desconsiderado o regime de compensação pelo sistema de banco…

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho…

Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de seu…

Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da…

A Justiça do Trabalho da Bahia, em dois processos distintos, concedeu tutelas de urgência para redução em 50% da jornada de trabalho, sem redução da…

Os benefícios que um servidor público tem não podem ser diminuídos por uma lei posterior ao ingresso no serviço. Isso deve-se ao princípio da inalterabilidade…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de…