Artigos e Notícias
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Servidor que se acidentou em veículo do Incra será indenizado por danos morais
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um engenheiro agrônomo que se acidentou…
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Exército é condenado a indenizar militar infectado por toxoplasmose
O Exército foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um ex-militar dispensado após contrair toxoplasmose. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
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Turma anula ato que eliminou de certame candidato com deficiência mental leve
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região anulou o ato administrativo que eliminou o autor da demanda de concurso público promovido pelo Ministério Público…
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Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV
A 7ª Turma do TRF1 se baseou na Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe que “a indenização recebida pela adesão a…
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TRF2 garante aposentadoria a funcionário da Eletrobrás que teve comprovantes do INSS destruídos no incêndio de 2004
A 2ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que obriga o INSS a implantar a aposentadoria de um ex-funcionário da Eletrobrás, cujos comprovantes de recolhimento…
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É possível acumular cargos públicos em jornada semanal superior a 60h
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 16ª Vara Federal do Rio de…
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União tem de pagar insalubridade a auxiliar operacional responsável pela desinfecção de instrumental cirúrgico no Hospital do Andaraí
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que obriga a União a pagar adicional de…
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Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade depois da morte da esposa
Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte…
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Filhos de médico falecido obtêm na Justiça direito de receber duas pensões
Os filhos de um segurado falecido ganharam na Justiça o direito de acumularem o recebimento de duas pensões pela morte de seu pai, que era…
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Coletor de lixo que quebrou a perna ao ser atropelado em serviço deve ser indenizado
Um trabalhador que atuava no recolhimento de lixo em Farroupilha, na serra gaúcha, deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$…
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Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque,…
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Graduação habilita candidata a assumir vaga destinada a técnico da mesma área
Em decisão unânime, os membros da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entenderam que uma candidata graduada em Química está…