A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a autora da presente ação tem direito à imediata readequação de sua renda mensal, nos…

A Fundep (Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que era responsável por receber…

O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável por mais 60 dias a servidora da Fundação Universidade Federal…

Configura conduta ilegal impedir a posse de candidato em cargo público para o qual logrou aprovação em concurso público com base em mera possibilidade de…

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao…

Não é cabível a efetivação de desconto em folha de pagamento para fim de reposição ao erário quando se tratar de verba remuneratória por ele…

O servidor que realiza atribuições, na sua maioria, diversas daquelas descritas para o seu cargo está em desvio de função. Nestes casos, a administração se…

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por apresentar doença de natureza ortopédica e restrições à algumas atividades laborais, havia sido aposentado…

Foi realizada em 03/09/15 a 5ª Sessão Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deste ano. O encontro…

O Município de Passo Fundo foi condenado ao pagamento das diferenças salariais existentes para servidor que ocupava o cargo de motorista e desempenhava a função…

Um professor aprovado em concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ganhou o direito de manter promoções de carreira conquistadas em outra…

A União deve indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma ex-servidora comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná.…