Artigos e Notícias
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Empregado de loja perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Renner S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de…
- 3 de janeiro de 2016·

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Comprovada a necessidade de deslocamento para cuidados médicos a remoção para tratamento de saúde torna-se direito subjetivo do servidor
Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento…
- 29 de dezembro de 2015·

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Determinada redução de jornada de servidor da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Reformando decisão de primeira instância, a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou procedente o pedido de redução da jornada…
- 20 de dezembro de 2015·

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TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o militar JSS seja reformado, com direito a…
- 20 de dezembro de 2015·

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Confirmada nomeação e posse de médica em concurso da UFPE
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, terça-feira (15/12), à apelação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e manteve a decisão…
- 20 de dezembro de 2015·

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Operador portuário do RS deverá fornecer local adequado para refeição a terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande S/A a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança…
- 18 de dezembro de 2015·

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Policial militar tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo Pão de Açúcar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão…
- 18 de dezembro de 2015·

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CSPM entra em recesso dia 21/12 retornando as atividades em 06/01/2016.
Informamos que estaremos em recesso no período de 21 de dezembro de 2015 a 5 de janeiro de 2016. Caso haja necessidade de contato, por…
- 18 de dezembro de 2015·

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Município de Porecatu deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS
O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter aposentadoria…
- 14 de dezembro de 2015·

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Farmácias e drogarias devem manter profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região se baseou em jurisprudência da própria Corte no sentido de que “os conselhos regionais de farmácia são…
- 9 de dezembro de 2015·

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Portadora de esclerose múltipla pode acumular aposentadoria e pensão por morte
Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era…
- 25 de novembro de 2015·

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Receita Federal terá que recalcular os pontos de candidato em concurso para auditor fiscal
A Receita Federal terá que conceder os pontos relativos a duas questões da prova do último concurso para auditor fiscal, realizado em 2014, a um…
- 25 de novembro de 2015·