Artigos e Notícias
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Cargo de professora é acumulável com residência médica, se respeitada norma constitucional
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) manteve decisão de 1º grau que permitiu à R.F.O. acumular o cargo de…
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Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em…
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Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio…
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União não pode condicionar seguro-desemprego à restituição de valores pagos indevidamente
A Administração federal não pode condicionar a concessão de seguro-desemprego à restituição de valores pagos indevidamente a segurado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal…
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Nomeação e posse de candidato por força de decisão judicial não autoriza pagamento de remunerações retroativas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém sem…
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Amizade em rede social não torna testemunha suspeita
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de…
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JT não reconhece vínculo de auxiliares de cartório privatizado com Estado do RS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul de…
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Empregado de loja perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Renner S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de…
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Comprovada a necessidade de deslocamento para cuidados médicos a remoção para tratamento de saúde torna-se direito subjetivo do servidor
Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento…
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Confirmada nomeação e posse de médica em concurso da UFPE
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, terça-feira (15/12), à apelação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e manteve a decisão…
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Determinada redução de jornada de servidor da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Reformando decisão de primeira instância, a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou procedente o pedido de redução da jornada…
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TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o militar JSS seja reformado, com direito a…