Artigos e Notícias
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- Notícias ·
Tempo de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas…
- 18 de março de 2016·

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Trabalho na FEBEM é reconhecido como exercício de atividade especial
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de…
- 16 de março de 2016·

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Funcionária federal que adotar criança tem direito a 180 dias de licença
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que servidoras públicas federais que adotarem filho têm direito a 180 dias de licença remunerada. Com a decisão, o…
- 12 de março de 2016·

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Licença-paternidade no Brasil aumenta de 5 para 20 dias
A licença-paternidade no país agora poderá ser de 20 dias. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional…
- 9 de março de 2016·

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Justiça do Trabalho diz que lanche de “fast food” não substitui pagamento de tíquete alimentação
Lanche de “fast food” não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza…
- 7 de março de 2016·

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Reconhecido vínculo de corretor com imobiliária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de…
- 3 de março de 2016·

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União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante treinamento
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que condenou a União…
- 1 de março de 2016·

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ECT pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou…
- 17 de fevereiro de 2016·

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Turma condena duas pessoas pela exploração de trabalho escravo em carvoaria em cidade do Tocantins
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região considerou ilegal a forma de exploração de mão-de-obra de onze trabalhadores rurais de Minas Gerais que foram…
- 16 de fevereiro de 2016·

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Preenchimento errado da grade de respostas elimina candidata de concurso público
O Tribunal Regional Federal Regional da 4ª Região (TRF4) autorizou a banca examinadora do Instituto AOCP a excluir do concurso para técnico em enfermagem do…
- 16 de fevereiro de 2016·

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Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado
Com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT de Minas considerou válidos os cartões de ponto apresentados sem…
- 3 de fevereiro de 2016·

- Notícias ·
Recesso de carnaval
A CSPM Advogados Associados estará em recesso durante o carnaval, nos dias 8 e 9 de fevereiro. As atividades retornam na quarta-feira, dia 10 de…
- 3 de fevereiro de 2016·