Artigos e Notícias
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- Notícias ·
Indígenas menores de 16 que trabalham têm direito ao salário-maternidade
Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade…
- 19 de abril de 2016·

- Notícias ·
Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que…
- 12 de abril de 2016·

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Empregada acusada indevidamente de furto deve ser indenizada
Uma atendente conseguiu comprovar perante a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o boletim de ocorrência feito pela Viação Cometa S/A acusando-a da…
- 12 de abril de 2016·

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Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento…
- 12 de abril de 2016·

- Notícias ·
Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas
Uma diarista que prestava serviços em eventos para a Pirlim Pim Pim Festas, de Aracaju (SE), conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego por decisão…
- 12 de abril de 2016·

- Notícias ·
Agente de saúde intoxicado por inseticida DDT receberá dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um ex-agente…
- 12 de abril de 2016·

- Notícias ·
Empregado da Petrobras será ressarcido por exclusão da ex-esposa de plano de assistência médica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a reinclusão da…
- 8 de abril de 2016·

- Notícias ·
Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial
A Primeira Câmara Previdenciária de Minas Gerais concedeu aposentadoria especial à parte autora da demanda, mediante o reconhecimento do trabalho especial pelo requerente exercido no…
- 5 de abril de 2016·

- Notícias ·
Servidora tem garantida por sentença a manutenção de horas extras recebidas durante regime celetista
Servidora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio de ato administrativo da UFRGS, que seguia determinação do TCU foi comunicada que…
- 23 de março de 2016·

- Notícias ·
Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
A empresa Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido contra a vontade de…
- 22 de março de 2016·

- Notícias ·
Trabalhar três vezes por semana em residência garante direito a benefícios previdenciários
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em sessão realizada na última semana (11/3), uniformizou o entendimento de…
- 22 de março de 2016·

- Notícias ·
FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de…
- 22 de março de 2016·