Artigos e Notícias
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Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratificando a liminar…
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Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural
A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do…
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Intervalo para a concessão de progressão/promoção na carreira previdenciária deve ser de 12 meses
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, o entendimento de que o intervalo de…
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Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas
A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa…
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Escriturária que adquiriu doenças nos ombros, cotovelos e pulsos deve ser indenizada no RS
O banco Itaú deve indenizar em R$ 50 mil uma trabalhadora que adquiriu tendinose e bursite (ombros), epicondilite (cotovelos), tenossinovite e síndrome do túnel do…
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Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme
O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, em sua atuação na 2ª Turma do TRT mineiro, manteve decisão que reconheceu o direito de um…
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Banca de concurso não pode anular questão de prova após divulgação do resultado final
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia mantido decisões da Escola de Administração Fazendária (ESAF), constantes de editais, que consideraram…
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Licença para tratamento de saúde não impede que servidor usufrua férias
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal assegure ao autor, auditor fiscal da Receita Federal, o direito ao gozo…
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Avaliação de desempenho de servidor pode ser delegada a titular de seção diversa
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ser possível a delegação de competência para fins de avaliação de servidor para a concessão de…
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Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. a indenizar um operador de máquinas dispensado…
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Precatórios e RPVs do processo dos Quintos
Conforme já informado, os servidores cujo os cálculos ultrapassam 60 salários-mínimos tiveram suas requisições expedidas por Precatório, com previsão de pagamento em novembro deste ano.…
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Candidato que primeiro concluiu curso de formação tem preferência na escolha de sua lotação
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu ao autor da demanda o direito de escolha preferencial de lotação a uma…