Artigos e Notícias
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TRF anula concurso para professor indígena para tribos do Amapá e norte do Pará em virtude da participação e aprovação de candidatos não indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) ingressou com ação civil pública contra o estado do Amapá com a finalidade de anular decreto que nomeou duas…
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Candidato que primeiro concluiu curso de formação tem preferência na escolha de sua lotação
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu ao autor da demanda o direito de escolha preferencial de lotação a uma…
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Laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional
Não é cabível a eliminação de candidato em concurso para o emprego de carteiro, quando o laudo do perito judicial afastar a inaptidão afirmada em…
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Licença-prêmio adquirida e não usufruída na atividade pode ser convertida em pecúnia
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pela União contra sentença que concedeu à autora, servidora aposentada da Câmara dos Deputados,…
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Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um servidor público, de sentença que julgou…
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TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo…
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Desvio de função
Situação bastante comum no âmbito da administração pública, o desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer habitualmente função diversa daquela inerente ao…
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Empregado é demitido no primeiro dia de trabalho e recebe indenização por danos morais em MT
Depois de pedir demissão do emprego antigo e se preparar para assumir uma nova função na loja de roupas onde foi contratado, um empregado foi…
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Empresa é punida por exigir que candidatos a emprego desistam de ações judiciais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) a pagar indenização…
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Professora universitária ofendida em e-mail será indenizada
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piracicaba que condenou aluno a pagar indenização…
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Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado
Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como…
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Uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada 55 horas no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul segue com o terceiro maior índice de acidentes de trabalho no Brasil. Ainda tem uma média de 163 ocorrências do…