Artigos e Notícias
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Servidora tem garantido o direito de não pagar contribuição previdenciária decorrente de ação indenizatória.
Servidora pública de instituição federal de ensino havia obtido em ação judicial decisão que reconheceu a ocorrência de desvio de função e determinou o pagamento…
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CSPM participa de discussão sobre a PEC dos gastos com estudantes de ocupação
No último dia 09/11, os advogados Guilherme Monteiro e Thiago Schneider participaram de uma discussão sobre a PEC 241 (agora 55 no Senado) a convite…
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CSPM participou do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador
O seminário organizado pela ASSUFRGS abordou pontos importantes sobre a saúde do trabalhador das Instituições Federais de Ensino. Contou com a presença de servidores, advogados…
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A Greve no Serviço Público Diante do Julgamento do STF
Diante do recente julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, CSPM elabora Nota Técnica sobre o assunto para as entidades que assessora. Clique aqui e leia…
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Servidora aposentada obtém decisão para restabelecimento de parcela de horas extras incorporada
A autora da ação, servidora aposentada de Universidade Federal, recebia parcela de horas extras, cujo pagamento era realizado desde o final da década de 1980,…
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CSPM participa de encontro jurídico em Brasília
O escritório CSPM Advogados Associados, representado pelo sócio Guilherme Monteiro, participou durante os dias 13 e 14 de outubro de 2016 do XIX Encontro Jurídico…
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CSPM participa de debate que discute a saúde e segurança do trabalhador
No próximo dia 24 de outubro, os advogados da CSPM participam do V Encontro de Saúde e Segurança do Trabalhador das Instituições Federais de Ensino,…
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Empregado Público obtém reintegração após demissão imotivada
Em ação patrocinada pelo escritório CSPM Advogados Associados, um empregado público admitido por concurso público e demitido sem processo administrativo prévio obteve decisão judicial para…
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Artigo do advogado Dr. Guilherme Pacheco Monteiro é publicado no Jornal do Comércio
Artigo do advogado trabalhista, Dr. Guilherme Pacheco Monteiro, sócio da CSPM Advogados, publicado dia 17 de outubro no Jornal do Comércio, fala sobre a PEC…
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PEC 241 e o modelo de Estado
Artigo do advogado da CSPM, Dr. Guilherme Pacheco Monteiro, publicado na Zero Hora, fala sobre a PEC 241 e o modelo de Estado. Tema candente…
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CSPM debate com servidores propostas de ajuste fiscal e reformas
Os advogados Guilherme Monteiro, Thiago Mathias Schneider e Ramiro Pereira participaram do seminário “O que o PLP 257 e a PEC 241 tem a ver…
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Candidata ganha judicialmente direito a recálculo de pontuação em concurso público
Ao realizar concurso público para empresa federal, candidata teve experiência profissional desconsiderada. Entenda o caso: A candidata, aprovada em concurso público aberto para preenchimento de…