Artigos e Notícias
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Decisão liminar determina restabelecimento de pensão de filha solteira
Pensionista recebia a pensão desde 1988, data do falecimento do seu pai, quando teve o benefício cortado de forma ilegal pela Administração Entenda o caso:…
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CSPM participa do XVI Encontro Regional RS do ANDES-SN
Nos dias 31/03 e 01/04, o escritório CSPM Advogados, que faz parte da assessoria jurídica da Regional Rio Grande do Sul do ANDES – Sindicato…
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CSPM na defesa da dignidade do trabalho
A CSPM Advogados prestigiou no dia 15 de março o lançamento da Frente em Defesa da Dignidade do Trabalho, que une 24 instituições e entidades.…
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Servidora obtém o direito de somar cargas horárias de cursos para fins de enquadramento
O Superior Tribunal de Justiça, autoridade máxima na interpretação da legislação federal, condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a retificar o enquadramento…
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Decisão em ação coletiva determina a conversão de licença-prêmio em pecúnia
Em ação coletiva, ajuizada pelo escritório CSPM Advogados em nome dos técnicos-administrativos da UFRGS, restou condenada a referida Universidade a converter em pecúnia as licenças-prêmio…
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Trabalhador pode ingressar na justiça para cobrar FGTS do empregador
Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de…
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Concedido auxílio–reclusão para filhos de servidor
Servidor público vinculado à instituição federal de ensino se encontrava em processo de separação com sua esposa, motivo pelo qual pagava pensão alimentícia aos filhos…
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Decisão liminar impede devolução de valores recebidos de boa-fé
No caso, servidor público vinculado a instituição federal de ensino foi notificado pela mesma devido à alegada incompatibilidade de horários entre dois cargos por ele…
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Lei garante horário especial para servidor com familiar portador de deficiência
Foi publicada no dia 13 de dezembro de 2016 a Lei nº 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que…
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Magistrados do TRT-RS mantêm proibição de demissões coletivas sem negociação com sindicato em cinco fundações estaduais
Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem…
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Recesso de Final de ano
Informamos que estaremos em recesso do dia 22 de dezembro ao dia 8 de janeiro. Retornaremos nossas atividades dia 9 de janeiro. Boas Festas!
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Declaração de servidor é suficiente para a concessão do auxílio-transporte
O direito dos servidores públicos federais ao recebimento do auxílio-transporte está previsto em lei, e, assim, não deveria gerar grandes questionamentos. É sabido, no entanto,…