Artigos e Notícias
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Constituição é a base para barrar aplicação da Reforma Trabalhista, afirmam juristas
“Está na hora de lembrarmos que temos uma Constituição”. Este foi o alerta do advogado Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética da Presidência da…
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Justiça libera servidor público de ressarcir valores recebidos por bolsa de estudos
Um servidor da UNIPAMPA, responsável por um projeto de pesquisa junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), foi liberado de ressarcir valores…
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Aprovada negociação coletiva para o serviço público
Plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários estão entre os temas que…
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Suprema Corte Britânica julga ilegais normas semelhantes às da Reforma Trabalhista brasileira
Artigo do advogado Pedro Henrique Koeche Cunha, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35379-suprema-corte-britanica-julga-ilegais-normas-semelhantes-as-da-reforma-trabalhista-brasileira Em julho deste ano, a Suprema Corte do Reino Unido julgou um recurso…
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Servidor Público Federal adotante pode ter licença de 120 dias, prorrogáveis por mais 60
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou pedido do Ministério Público Federal e deu um grande passo rumo à igualdade dos servidores que…
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Supremo Tribunal Federal define correção monetária nos processos contra o Governo
Na última quarta-feira, 20 de setembro, o STF concluiu um julgamento para definir o índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações contra a…
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Ação coletiva pretende garantir adicional no pagamento de pensionistas da UFRGS
Com a incumbência de defender os direitos e interesses da categoria, a ASSUFRGS (Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UFRGS) ingressou com uma ação coletiva para…
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Mesmo após o prazo, Justiça aceita opção pelo novo plano de carreira feita por servidor da UFRGS
Aposentado há muito tempo e em tratamento médico na época da mudança do plano de carreira em 2005, um ex-servidor da UFRGS deixou de ser…
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Interpretação segundo a Constituição e reforma trabalhista
Artigo do advogado Tarso Genro, publicado no Espaço Vital. http://www.espacovital.com.br/publicacao-35163-interpretacao-segundo-a-constituicao-e-reforma-trabalhista Um dos impasses mais graves gerados pela atual “reforma trabalhista”, recentemente sancionada pelo Presidente da…
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CSPM ingressa com ação para recuperar pensão de idosa
Com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) suspendeu o pagamento de…
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Cozinheiro de Restaurante Universitário recupera 34 meses de adicional de insalubridade
Depois de quase três anos sem receber o benefício, um cozinheiro de um Restaurante Universitário (RU) irá receber 34 meses de adicional de insalubridade que…
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Justiça suspende transferência imediata de engenheiro de estatal federal
Após quase oito anos trabalhando em Porto Alegre, um servidor de uma estatal federal foi surpreendido com uma comunicação de um superintendente que determinou seu…