Artigos e Notícias
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Nota da CSPM Advogados Associados sobre o pagamento do 13° salário do funcionalismo público do RS
O governo do Estado do Rio Grande do Sul anuncia que vai ressarcir as despesas bancárias para adimplemento do 13° salário do funcionalismo público. Na…
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A segurança jurídica na aplicação das normas processuais da reforma trabalhista
*Artigo do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, publicado no site Espaço Vital. A entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, vulgarmente denominada de Reforma Trabalhista, traz…
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CSPM garante nomeação de técnico aprovado em concurso da Procergs
“Se o Poder Público realiza o concurso, que é um procedimento oneroso, é porque necessita de pessoal para preenchimento dos cargos vagos. Não tem sentido…
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O anarquismo do mercado perfeito
Artigo do advogado Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Texto publicado no jornal eletrônico Sul 21, dia 04 de dezembro de 2017. Uma bomba atômica social…
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Em Buenos Aires, CSPM participa de debate sobre reformas trabalhistas na América Latina
As discussões sobre alterações nas leis trabalhistas e previdenciárias não é uma exclusividade brasileira. Atualmente, o Governo da Argentina debate propostas semelhantes ao que foi…
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O trabalho intermitente e a possível condição análoga à escravidão
*Artigo do advogado Thiago Mathias Genro Schneider “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego,…
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Ação busca garantir pagamento cumulado de adicionais para servidores da UFRGS
Trabalhadores de diferentes departamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nas mais diversas especialidades, desenvolvem suas atividades manuseando geradores de radiação ionizante, substâncias…
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Ação busca garantir direitos de férias de servidores da UFRGS licenciados para aperfeiçoamento
Mesmo com direito previsto em lei, os técnico-administrativos da UFRGS que se afastaram das atividades regulares para cumprir períodos de aperfeiçoamento estavam tendo cortados os benefícios…
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Falta de pagamento de auxílio-transporte leva sindicato de servidores da UFRGS a ingressar com ação
Criado para impedir que a remuneração dos trabalhadores fosse afetada para custear despesas com o deslocamento para o serviço, o auxílio-transporte está entre os mais…
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Doutrina dos Direitos Fundamentais Mínimos
Artigo de Tarso Genro, Advogado, ex-Ministro da Justiça “A revolução informacional é a chance de conceder a todos os trabalhadores certa autonomia, ao mesmo…
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Decisão reforça direito de filhas de servidores públicos à pensão
Já revisto pelo Supremo Tribunal Federal em diversas decisões, o entendimento do Tribunal de Contas da União de que bastaria uma pensionista ter uma fonte…
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Dano material e moral: convergências e afinidades
Artigo dos advogados Tarso Genro e Paulo Petri publicado no Espaço Vital, dia 27 de outubro de 2017. Os servidores públicos vêm enfrentando, nos últimos…