Artigos e Notícias
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Reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o…
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A PROTECÃO CONSTITUCIONAL DO EMPREGO PUBLICO DE SERVIDOR CONCURSADO NO ESTADO DE DIREITO
A proteção da relação de trabalho é objeto de proteção pela Constituição Federal, o que enseja não só a proteção contra a despedida imotivada como,…
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STF garante o pagamento dos Quintos aos servidores. Entenda o reflexo deste julgamento na ação coletiva proposta pela Assufrgs
O Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (17/10) o julgamento do RE 638.115 que discute, desde 2015, a constitucionalidade do pagamento e incorporação dos Quintos aos…
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TRF4 mantém liminar que garante à ASSUFRGS desconto em folha das mensalidades
Desde a vigência do Estatuto dos Servidores Públicos, os sindicatos recebem os valores dos seus filiados descontado nas respectivas folhas de pagamento. No começo deste…
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TRF4 garante manutenção do pagamento das horas extras incorporadas
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento ocorrido na última quinta-feira (10), acolheu a tese de que a UFRGS não…
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Ação busca garantir gratificação de permanência para servidora do Ministério Público
Integrante do quadro funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desde 2006, uma servidora ingressou com pedido administrativo para receber a…
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Reforma Trabalhista aumenta a desigualdade
Não foi por falta de aviso! Infelizmente, um texto que aborda o reflexo da reforma trabalhista no mercado brasileiro não poderia começar com outra frase.…
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CSPM realiza reunião com vigilantes da UFRGS para informar e avaliar andamento de ações
Mesmo com a contratação de empresas terceirizadas para o trabalho nos diferentes espaços da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a segurança de alunos,…
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Reforma da Previdência: Rogério Coelho alerta sobre o risco de retorno da Capitalização
O assunto saiu da pauta do noticiário diária, em uma aparente naturalização de sua aprovação. No entanto, a proposta de Reforma da Previdência do Governo…
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CSPM garante na Justiça nomeação de professor substituto impedido de assumir o cargo no IFSul
O fato de passar em primeiro lugar no concurso para a contratação de professor substituto de Sociologia não foi suficiente para garantir a nomeação do…
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CSPM participa de programa de formação de jovens em situação de vulnerabilidade
Os princípios e garantias constitucionais e os deveres do Estado com a Educação nortearam a aula que o advogado Thiago Mathias Genro Schneider ministrou para…
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Ações que pedem a devolução do desconto do PSS voltam a ter andamento na Justiça Federal
As demandas judiciais que buscam a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores ao Plano da Seguridade Social do Servidor (PSS), que incidiram sobre as…